27 de outubro de 2013

Apresentado o cronograma para a exumação de Jango

A Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, apresentou na sexta-feira, em Porto Alegre, o andamento do processo para a exumação dos restos mortais do ex-presidente João Goulart, programada para o dia 13 de novembro.

* Ministra apresenta cronograma de exumação de Jango para 13 legendas (link para a notícia na página da SDH).

OAB pede revisão da Lei da Anistia.

Nesta última semana a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que vai apresentar uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para rever a Lei da Anistia. Esta nova ação se baseia na decisão de 2010 da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que considerou o Brasil responsável pelo desaparecimento de 62 pessoas na Guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 1974, determinando que o Estado brasileiro investigue os fatos e puna os responsáveis.

* Deu no O Globo: OAB vai propor nova ação para rever a Lei da Anistia (link para a notícia na página da OAB).